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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:00
JBS é acusada de assinar contrato fraudulento
Fundo americano vai processar empresa brasileira
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:07
Tabelionato não pode assinar CTPS.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que não há como garantir as mesmas vantagens salariais a candidato aprovado em concurso público do CONFEA, mas aproveitado pelo CREA/DF.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:07
Assinar documentos online com validade jurídica
É possível assinar documentos online com validade jurídica e posteriormente encaminhar por e-mail para que sejam impressos, caso necessário.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:44
Ao assinar acordo com OAB, ministro Gilmar Mendes defende conciliação
O acordo firmado com a OAB prevê o estímulo à prática de conciliação, como forma de resolver os litígios judiciais.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:09
Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:45
Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico
Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:46
Assinar o recibo de entrega não elimina seus direitos
Quando você assina um recibo de entrega, não abdica de seus direitos ? inclusive o de reclamar de uma mercadoria defeituosa ?, mesmo que a nota ateste que a mercadoria está em perfeitas condições
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 20:01
Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco
A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:04
Lula vai assinar MP com recursos para SC
Chuvas já deixaram 84 mortos no estado. Mais de 54 mil tiveram que deixar suas casas.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:36
Extinção de Condomínio. Separação Judicial
Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 16:49
Vendedor de purificadores de água é condenado por estelionato contra cliente idosa
Réu induziu a vítima a assinar documentos.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:51
Banco indenizará aposentado induzido a assinar serviços desnecessários
Instituição propôs abertura de uma conta corrente com serviços desnecessários para o aposentado receber o benefício.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 13:00
Estagiário sem companhia de advogado não pode assinar decisão
Atos e contratos oficiais, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos quando visados por advogados
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:20
Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:57
Desconto salarial para servidor que esquece de assinar ponto
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto pelo funcionário público estadual Egon Carlos Lübcke contra o Estado de Santa Catarina, no qual solicita a restituição do desconto salarial que sofreu em decorrência de faltas injustificadas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:00
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado a partir de agosto
Multa será de ao menos R$ 805,06. Outras infrações, como atraso de salário e férias vencidas também serão punidas
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:35
Cassada liminar que impedia Maranhão de assinar contrato com empresa de vigilância
A decisão do presidente do STJ visa proteger a economia e finanças públicas e atendeu a pedido do estado do Maranhão
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:03
JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 11:59
Garibaldi: Senado vai recorrer ao STF para obrigar a Câmara a assinar PEC dos vereadores
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou, por volta das 20h desta quinta-feira (18), a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 7.343 novas vagas de vereador.